SOBRE

Nem Presa Nem Morta é uma campanha feminista que atua no campo da comunicação e incidência pelo direito ao aborto no Brasil. Lutamos por justiça reprodutiva, pela descriminalização e legalização do aborto, e pelo direito de decidir sobre nossos corpos e nossas vidas.

Criada em 2018 como uma iniciativa coletiva durante o Festival pela Vida das Mulheres, a campanha surgiu para incidir no julgamento da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal, uma ação que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Desde então, seguimos ativas na disputa de narrativas, no enfrentamento aos estigmas e na mobilização para ampliar o debate público a respeito do aborto e da justiça reprodutiva.

Ao longo dos anos, fortalecemos alianças com movimentos e organizações do Brasil e da América Latina e juntas buscamos barrar retrocessos, defender políticas públicas e transformar o imaginário sobre o aborto.

Nos movemos com e por quem é mais afetada pelas violências do Estado: mulheres negras, indígenas, periféricas, pessoas trans e todas aquelas que são historicamente silenciadas. Nossa luta é por um país onde nenhuma pessoa seja presa ou morta por abortar.

CAMPOS DE AÇÃO

Comunicação

Apostamos na comunicação para transformar o debate sobre aborto no Brasil.

Incidência

Incidimos nas instituições dos três poderes e a nível local para melhorar políticas públicas e barrar retrocessos.

PRINCÍPIOS ÉTICOS-POLÍTICOS

‣ Acreditamos que todas as pessoas têm direito de acessar informações para cuidar de si e exercer a cidadania de forma consciente.

‣ Combatemos a desinformação sobre saúde pública a partir de parâmetros científicos reconhecidos no Brasil e internacionalmente.

‣ Nossa comunicação é feminista, anticapitalista, antirracista, antiLGBTQIA+fóbica e anticapacitista.

‣ Questionamos a cultura da maternidade como imposição e defendemos a liberdade de escolha.

‣ Defendemos que a escolha pela interrupção voluntária da gravidez deve ser respeitada socialmente.

‣ Defendemos que é dever do Estado garantir políticas de educação, saúde, assistência social, trabalho e renda, previdência, segurança pública, indispensáveis ao exercício da maternidade.

‣ O direito das mulheres e pessoas que gestam, sua liberdade e dignidade são prioritárias diante da proteção da vida humana potencial (intra uterina).

‣ Aborto é questão de saúde pública. A ilegalidade afeta principalmente a saúde de pessoas negras e pobres, e impõe uma barreira para acesso ao aborto legal.

‣ A legalização do aborto deve ser acompanhada do livre debate e incentivo a políticas de educação sexual nas escolas; garantia do direito ao planejamento reprodutivo; qualificação/adequação dos serviços e profissionais; e políticas de combate à violência contra meninas, mulheres e pessoas que gestam.

‣ Incentivamos a criação de espaços de diálogo entre profissionais de saúde, do direito e da educação para, junto com organizações da sociedade civil, promover a descriminalização social do aborto.

‣ A descriminalização e legalização do aborto é passo essencial para garantir a Justiça Reprodutiva, permitindo a realização do procedimento em segurança e sem obrigar qualquer pessoa a fazê-lo contra sua vontade ou consciência.

‣ Defendemos os Direitos Sexuais e Reprodutivos como Direitos Humanos numa perspectiva que integra raça e gênero.

‣ Defendemos a laicidade do Estado brasileiro e assumimos que valores morais e religiosos não podem influenciar leis e políticas públicas.

‣ As perspectivas feministas e de gênero devem orientar a promoção da saúde sexual e reprodutiva, inclusive o acesso ao aborto.

‣ O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir acesso a todos os meios preventivos e anticoncepcionais, respeitando a autodeterminação reprodutiva e considerando os saberes ancestrais das populações tradicionais e originárias.

‣ Defendemos a retomada, como referência, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), fazendo a crítica aos padrões familistas e materno-infantilistas que persistem.

‣ Defendemos métodos de interrupção de gravidez menos invasivos e mais seguros, dando prioridade ao aborto medicamentoso, maior espaço para a opção pela AMIU, e controle do recurso indiscriminado à curetagem.

‣ Defendemos que o aborto pode ser realizado por profissionais não médicos em clínicas de atenção primária.

‣ Defendemos a política de redução de danos em gestações não planejadas, com informação e acolhimento emocional, orientando sobre a realização domiciliar do procedimento.