Via @projetocravinas
Sobre a Portaria nº 526, de 24 de junho de 2020 – DIU e teste de gravidez mantidos no SUS!
No dia 02 de julho de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 526/20 do Ministério da Saúde, que inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Por ocasião desta publicação, foram veiculadas matérias jornalísticas indicando que o órgão teria excluído o atendimento clínico para indicação, fornecimento e inserção do dispositivo intra-uterino (DIU) da Tabela de Procedimentos do SUS. Contudo, o que a portaria faz é apenas separar os procedimentos de inserção e retirada do DIU.
Em contato com a Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, fomos informadas de que esta alteração visa um maior controle do quantitativo de DIU – o qual se encontra em processo de compra e distribuição – tendo em vista que, antes, o Sistema dispunha de um código único para indicação, fornecimento, inserção e retirada. De fato, o registro antigo – 03.01.04.002-8 – englobava, além da indicação, fornecimento e inserção, o controle imediato do DIU. Tudo indica que o fornecimento gratuito do DIU de cobre pelo Sistema Único de Saúde permanece inalterado, ainda que não haja informações até o momento sobre quando será feita a compra de novos estoques.
O financiamento e aquisição de medicamentos contraceptivos e insumos pelo Ministério da Saúde – dentre os quais inclui-se o DIU, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) de 2020 – permanece regulamentado pela Resolução nº 1/12 e pela Portaria nº 3.265/17. Em resumo, a inserção e retirada de DIU ainda constam na tabela de procedimentos do SUS, e permanecem mantidos o seu financiamento e a sua aquisição pelo Ministério da Saúde. Quanto ao procedimento de teste rápido de gravidez, o que houve foi apenas a atualização da lista de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para incluir médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem como profissionais habilitados para realizá-lo.
