🔴 Radar Feminista Urgente - PL 5435/2020 - as mulheres brasileiras estão sob risco de perder os direitos conquistados para o aborto legal no país. ⠀ ⚠ Uma sósia do Estatuto do Nascituro entrou em pauta do Senado, é o PL 5435/2020, que “dispõe sobre o Estatuto da Gestante” apresentado pelo senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE). O PL terá o relatório apresentado em Plenário e pode ser votado na próxima semana. ⠀ 🚫 O intuito do projeto é aprovar o direito à vida desde a concepção, o que retrocederia no direito ao aborto nos casos já previstos em lei, em especial os casos de violência sexual, principal alvo da ação fundamentalista no Congresso Nacional. ⠀ O projeto está na pauta do Plenário no Senado aguardando o relatório de Simone Tebet (MDB/MS). Se o Senado aprovar, ele ainda tramitaria pela Câmara Federal. ⠀ 🔴 Logo no primeiro parágrafo o Autor já inclui uma alteração na Constituição, ao considerar o direito à vida desde a concepção. O PL 5435 também cria um "auxílio para o filho de mulher vítima de estupro", como diz o texto explicativo da Ementa. ⠀ 🔎 Leia o texto completo no link da bio! ⠀ Reposted from @cfemea_feminista



