A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na semana passada, o projeto de lei que institui o dia 8 de agosto como o 'Dia da Conscientização Contra a Prática do Aborto'. Em uma votação relâmpago, o PL 02674/2019 teve o aval da ALESC por unanimidade.

De acordo com o texto do projeto de autoria do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) com relatoria da deputada Paulinha do mesmo partido, o objetivo é informar a população acerca dos malefícios do aborto para a mulher e para o feto. “Na verdade, instituir esse dia é estigmatizar ainda mais a mulher que, por algum motivo, faz ou sofre aborto, isso inclui até as que sofrem aborto espontâneo”, afirma a sindicalista e feminista Elenira Vilela (@eleniranaluta).

Para a defensora pública de SC, Anne Teive, a justificativa da ementa pode ser rebatida de forma técnica. “As consequências para a saúde mental e física da mulher são muito maiores quando se trata de uma maternidade compulsória ou da necessidade de buscar um abortamento clandestino do que se fosse feito o aborto de forma segura, utilizando do serviço de saúde, procedimento que não representa um grande risco para a vida da mulher. As consequências negativas, na verdade, decorrem da criminalização do aborto”, enfatiza.

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