Um novo manual chamado "Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", do Ministério da Saúde, generaliza qualquer procedimento de aborto como crime.

O documento cita que a pessoa só estará livre de punição caso comprove em investigação policial que se trata de um caso previsto em lei.

A gravidez por estupro é um desses casos. No Brasil, pela norma vigente, mulheres não precisam fazer um boletim de ocorrência para ter acesso ao abortamento.

Atualmente, basta ir a uma unidade de saúde que faça o procedimento, contar a violência ocorrida e assinar termos de responsabilidade. Após esses trâmites, haverá exames comprobatórios da idade gestacional mas, via de regra, a equipe de saúde confiará na palavra das vítimas.

Com o nova movimentação de Raphael Câmara, médico antiaborto e secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, quebra-se a confiança na palavra dessa vítima e o direito fica ameaçado.

Antes, Câmara já havia dificultado este percurso, quando instituiu que hospitais são obrigados a comunicar às autoridades policiais casos de violência sexual, de acordo com a portaria 2.561/2020 do MS.

Estamos de olho!

#audiodescrição: Cartão laranja com rachaduras traz um texto branco sob fundo roxo escrito: "Marcha à ré: Ministério da Saúde quer vítimas de estupro investigadas após aborto. Fonte: The Intercept Brasil"