Os Estados Unidos aprovaram recentemente a venda do medicamento mifepristona em farmácias, usado em abortos medicamentosos e recomendado pela Organização Mundial de Saúde desde 2005. A medida facilita o acesso ao medicamento, possibilitando a realização do aborto de forma segura em casa, nas semanas iniciais da gestação. Desde a decisão da Suprema Corte estadunidense que concedeu aos estados a autonomia para legislar sobre o tema, mais de doze estados de maioria conservadora proibiram a interrupção da gestação, muitos inclusive em casos de estupro.
A mifepristona age bloqueando os efeitos de um hormônio essencial para o desenvolvimento da gestação. Nos países em que é regulamentada, é usada em conjunto com um outro medicamento, o misoprostol (Cytotec), que provoca contrações uterinas. No Brasil, a mifepristona não tem registro na ANVISA. Por isso, os procedimentos de interrupção de gestação realizados no Sistema Único de Saúde utilizam somente o misoprostol.
Até 1990, o misoprostol tinha venda livre no Brasil e era usado por mulheres brasileiras para contornar a criminalização e evitar clínicas clandestinas inseguras. No entanto, a pressão do conservadorismo anti-direitos provocou sua restrição pela ANVISA a partir de 1991. Hoje, o medicamento tem seu uso restrito a estabelecimentos hospitalares credenciados pelo Ministério da Saúde e sua compra e venda foram criminalizadas, com pena de 10 a 15 anos.
Além de ser um medicamento seguro, usado em procedimentos de aborto legal em diversos países, inclusive por telemedicina, o misoprostol também é usado para indução ao parto e controle de hemorragias. A história do misoprostol no Brasil é parte da história de criminalização do aborto, perseguição das mulheres e violação de direitos sexuais e reprodutivos, e um exemplo do desrespeito à ciência e ao direito à saúde em razão do controle moral e religioso sobre os corpos, a sexualidade e a reprodução.
Para conhecer mais dessa história, confira nos nossos stories o link para uma reportagem do Portal Catarinas que falou sobre o assunto.
