O Tribunal Regional Federal decidiu em favor da publicação de resolução do CONANDA que protege crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O recurso que possibilitou essa decisão foi proposto pelo @gajop_ong, uma das organizações da sociedade civil que compõem o Conanda e que participou ativamente do processo de discussão e aprovação da Resolução. Publicada ontem à noite (06/01), a decisão do desembargador lava a alma da cidadania brasileira.

Tivemos grande decepção nos últimos dias de 2024, ao encarar a oposição do governo à Resolução, que normatiza direitos que estão na lei - conforme reconheceu o desembargador - e que não vêm sendo garantidos. Mesmo com essa objeção do Governo, o conjunto de representantes da sociedade civil no CONANDA garantiu sua aprovação em Assembleia.

Em seguida, a senadora Damares Alves (Republicanos/ DF) entrou com um pedido judicial para impedir a publicação do documento no Diário Oficial da União. Um juiz de histórico conservador acatou o pedido de Damares e a publicação foi suspensa.

A sociedade civil reagiu de imediato, com recurso proposto pelo @gajop_ong e ontem, ao final da noite, veio a decisão. Como ela foi dada pelo desembargador em plantão judicial, ela será encaminhada para desembargadora de fora do plantão, para que ela confirme ou não a decisão.

Agora exigimos:

Publique-se a Resolução, já! Pela vida das crianças e adolescentes vítimas de violência! #CriançaNãoÉMãe