Grande dia! 👊🏽🌿

A decisão do ministro Gilmar Mendes reforça que a quebra de sigilo médico viola direitos fundamentais previstos na Constituição. Ele cita também o trecho do Código de Ética Médica que proíbe que o "médico revele segredo que possa expor o paciente a processo penal".

O caso aconteceu em 2017, quando uma mulher procurou atendimento de urgência em um hospital público e a médica de plantão acionou a Polícia Militar. A mulher entrou com uma ação na @defensoria_sp por danos morais, violação da intimidade e direito à assistência humanizada. Segundo o processo, o próprio hospital teria divulgado o caso à imprensa, o que gerou ameaças a ela e sua família, que por conta disso tiveram que se mudar para outra cidade.

Que essa decisão sirva de exemplo e desencoraje profissionais de saúde que atuam fora da lei, ao invés de prestar cuidado em saúde para quem precisa.

#NemPresaNemMorta #sigilomédico