Embora o aborto legal seja um direito previsto na legislação brasileira há décadas, seu acesso ainda depende de fatores que não deveriam determinar a garantia de um direito: onde a pessoa mora, a estrutura disponível nos serviços públicos e até mesmo a pressão moral exercida sobre instituições responsáveis por assegurar esse atendimento.

As Defensorias Públicas têm um papel fundamental na orientação e no encaminhamento de pessoas que buscam acessar o aborto legal. Mas pesquisas recentes mostram que a falta de protocolos, a desinformação e a interferência de grupos conservadores continuam criando barreiras para quem precisa exercer o direito previsto em lei.

Garantir o aborto legal também perpassa por divulgar informação, oferecer acolhimento e promover o acesso efetivo em todo o país, pra isso, a defensoria é um canal.

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