Se era urgente aprovar o PDL 3/2025, por que o decreto ainda não foi publicado?

A demora expõe a contradição do Congresso e gera insegurança jurídica sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, além de enfraquecer os mecanismos de participação social.

Entenda por que esse atraso importa no artigo completo publicado no Correio Braziliense.