Enquanto este artigo estava sendo escrito, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para discutir a PEC 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal. Ou ainda, houve a aprovação, nas duas casas legislativas, do PDL 3/2025, que susta em definitivo diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Está também em curso, no Senado, a tramitação do PL 1.924/2025, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, depois de ter recebido, na Câmara, um âjabutiâ que altera a definição legal de primeira infância para incluir o período gestacional em seu conceito.
O artigo relaciona esse conjunto de barbaridades com o contexto nacional, onde novos dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, mostram agravamento da violência contra crianças e adolescentes: entre 2020 e 2025, os registros aumentaram 125%, com destaque para os casos de violência sexual, presentes em 34% das notificações. A adolescência concentrou 43% dos registros. Nesse cenário, a pergunta ganha ainda mais relevância: que prioridades orientam esse Congresso Nacional?
Confira no artigo em: https://diplomatique.org.br/as-prioridades-do-congresso-quando-o-assunto-e-infancia/
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