Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 13 de março de 2024.
Nem Presa Nem Morta, doravante chamada NPNM, assume o compromisso com a segurança, privacidade e transparência no tratamento das informações de suas usuárias, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
NPNM está comprometida com a conscientização dos usuários (“Usuários”) do site (“site”) e demais terceiros que venham a ter relação direta ou indireta com o Site (“Terceiros”), sobre os dados pessoais coletados e/ou tratados pela NPNM. Usuários e Terceiros serão referidos aqui em conjunto como “Titulares” ou “vocês”.
A presente política de privacidade visa estabelecer as condições e fornecer informações acerca da coleta e do tratamento de dados pessoais pelo Site da NPNM.
QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nem Presa Nem Morta, campanha representada legalmente pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Bartolomeu Zunega, 44 – Pinheiros, Sao Paulo – SP, CEP: 05.426-020, inscrita no CNPJ sob nº 54.753.934/0001-23, é a controladora dos dados pessoais dos Titulares tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Para fins da legislação aplicável, “controlador” é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Além disso, conforme será detalhado na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com Terceiros para fins de gestão e operação do Site, bem como para aprimoramento dos serviços oferecidos pela NPNM, hipóteses em que tais empresas serão operadoras de seus dados pessoais.
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
NPNM trata dados pessoais de Titulares que são coletados e/ou processados pelo Site durante o acesso e/ou navegação. Especificamente, coletamos as seguintes informações dos Titulares, conforme o caso:
- Informações Cadastrais dos Usuários:
- Ao se preencher o formulário de contato do Site, o Usuário nos fornecerá o seu nome e endereço de email para fins de cadastro e contato.
- Informações de Navegação:
- NPNM também poderá coletar outras informações incluindo, mas não se limitando, à localização, endereço de IP (Internet Protocol), identificação do navegador, do sistema operacional e do dispositivo.
- Durante o processo de navegação no Site, NPNM pode fazer a utilização de cookies com o intuito de obter informações do navegador e localidade.
PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS SEUS DADOS?
Os dados pessoais coletados são armazenados e tratados pela NPNM para as seguintes finalidades:
● Estabelecer comunicação com a usuária de forma a disponibilizar aos Titulares um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários podem obter mais informações sobre temas relacionados à justiça reprodutiva;
● Aprimorar as funcionalidades do Site;
COM QUEM AS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS?
NPNM poderá compartilhar suas informações pessoais com terceiros ou parceiros da NPNM, que sejam relevantes para fins de viabilizar a utilização do Site pelos Usuários. O referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
- Requisição Judicial: NPNM poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
- Prestadores de Serviços e/ou demais parceiros da Plataforma: NPNm poderá compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços e/ou demais parceiros contratados pela NPNM que prestem serviços que guardem relação com os objetivos estritamente relacionados aos do Site (tais como prestadores de serviços de gerenciamento de software, prestadores de serviços de geolocalização, etc.). Estes Terceiros recebem seus dados pessoais com a finalidade específica de prestar serviços à NPNM e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados fora dessa hipótese.
TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
NPNM poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela NPNM, a NPNM adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por Lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da NPNM. Desta forma, as informações fornecidas pelo Usuário poderão ser armazenadas por NPNM por tempo indeterminado.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Usuário foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Usuário estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
QUAIS OS SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS
Você tem determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
- Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
- Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;
- Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
- Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
- Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a NPNM tratar seus dados pessoais com base no consentimento; e
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
Você poderá exercer tais direitos mediante envio de e-mail para [email protected]
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós levamos a sério nosso dever de proteger os dados que você confia à NPNM contra alteração, perda, uso indevido, divulgação ou acesso acidental ou não autorizado. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura. Apenas um número limitado de pessoas e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.
INTERAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS
Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. Quando o Usuário interage nestas plataformas estará submetido às suas respectivas políticas de privacidade. Portanto, NPNM não se responsabiliza por estes websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como essas websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
NPNM não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário achar que sofreu em decorrência do fornecimento das informações.
NPNM não responderá por danos que o Usuário achar sofrer em decorrência do fornecimento errôneo de suas informações pessoais.
NPNM em hipótese alguma fará a venda das informações a que tiveram acesso de seus Usuários.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
NPNM poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, devendo o Usuário revê-la regularmente para se certificar que concorda com as condições e alterações implementadas.
A cada revisão desta Política de Privacidade a data na parte superior deste documento também é atualizado. A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação.
SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DEMAIS SOLICITAÇÕES
Se você tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como NPNM trata seus dados pessoais, entrar em contato pelo e-mail [email protected]
A utilização do Site significa que o Usuário aceita as condições desta Política de Privacidade. Caso você não concorde com quaisquer das disposições desta Política de Privacidade, por favor, não utilize nosso site.