As Defensorias Públicas vieram junto com a Constituição Cidadã de 1988, que trouxe muitos ganhos pra nossa democracia. Ainda hoje é um desafio assegurar esses direitos.
O direito ao aborto é mais antigo. Embora este acesso esteja garantido desde o Código Penal de 1940, ainda enfrenta entraves por conta da resistência fundamentalista religiosa presente na política e na sociedade.
As Defensorias atuam para assegurar que esse direito seja, de fato, garantido.
Informe-se sobre a atuação das Defensorias Públicas nessa questão. Conheça a pesquisa âJustiça Reprodutiva: Análise da atuação das Defensorias Públicas estaduais na garantia do acesso ao aborto legalâ.
ð Acesse caminhosdoabortolegal.org.br e conheça o estudo completo.
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