Na verdade, o que está em jogo agora no STF é a ADI 5581, uma ação proposta em 2016 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, no auge do surto de zika no Brasil. A ação defende os direitos sociais e econômicos das mulheres, crianças e famílias afetadas pela epidemia de zika. E quais são esses direitos? Ter acesso a tratamento médico para as crianças que nascem com microcefalia a menos de 50km de distância ou transporte gratuito. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as crianças independente da renda mensal familiar. Acesso a contraceptivos eficientes e de longa duração, além de informação amplamente disponível sobre os riscos, formas de contaminação e prevenção do zika vírus. A ação também busca preservar a saúde mental das mulheres infectadas, garantindo que não sejam criminalizadas caso optem por não continuar com a gestação. #STFOlhaZikaAí #STFporDireitos

Você pode ler mais sobre a ação nessa matéria da revista @azmina >> bit.ly/adi5581 [link na bio]