As pesquisadoras Gabi Juns, Laura Molinari e Letícia Vella publicaram no Le Monde Diplomatique Brasil o artigo “Miraram no aborto e desprotegeram a primeira infância”, uma leitura fundamental para compreender o que está em disputa no PL 1.924/2025. (Le Monde Diplomatique)

As autoras mostram que incluir a gestação na definição legal de primeira infância não amplia a proteção às crianças. A legislação brasileira já garante proteção à gestação, ao pré-natal, ao parto e ao puerpério. A mudança proposta tem outro efeito: cria uma ambiguidade jurídica que pode abrir caminho para restringir direitos sexuais e reprodutivos, especialmente o acesso ao aborto previsto em lei.

Como elas argumentam, o foco deixa de ser o fortalecimento das políticas públicas para as crianças que já nasceram e passa a servir a uma agenda que busca equiparar embriões e fetos a crianças por vias indiretas. O resultado pode ser justamente o oposto do que se anuncia: enfraquecer a proteção das infâncias reais e das meninas vítimas de violência sexual.

Recomendamos fortemente a leitura do artigo completo.

“Miraram no aborto e desprotegeram a primeira infância”

https://diplomatique.org.br/miraram-no-aborto-e-desprotegeram-a-primeira-infancia/ (Le Monde Diplomatique)